Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável
Desligamentos tratados como rotina podem gerar riscos relevantes, pois erros, atrasos e falhas ampliam passivos e exigem atenção ao processo para evitar custos trabalhistas
Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial
Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo
