O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo.
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
Aposentados e pensionistas agora têm mais duas opções de instituições para ganhar desconto em serviços e produtos
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
Para colegiado, a previsão contratual não retira do condomínio o direito de ação, para exercer, perante o Poder Judiciário, a pretensão de exigir contas.
